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Livro Legislação Penal Especial para Concursos 2ª Edição

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A obra Legislação Penal Especial para Concurso discorre detalhadamente sobre 14 leis extravagantes, presentes em diversas provas de concursos públicos.

Descrição

Forma de entrega: Física Categorias: Policiais
  • ATUALIZAÇÃO DA LEI ANTICRIME a qual amplia bastante o rol dos crimes considerados hediondos, inserindo crimes do Código Penal e as Legislação Penal Especial na Lei nº 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos).
  • LEI 13.869/2019 - NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, além de alterações relevantes na Lei de Prisão Temporária, na Lei das Interceptações Telefônicas, no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Cada lei é analisada minuciosamente por capítulo, primando-se pela didática, sem perder a riqueza das informações.
A proposta da obra é ser completa para o leitor, unindo a excelência da qualidade doutrinária e da pesquisa atualizada de jurisprudência à linguagem acessível, direta, contribuindo da melhor forma para o ingresso nas carreiras públicas.
E mais: Viva a experiência do App AlfaCon Notes!

Emerson Castelo Branco:
Defensor Público, Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Direito Público, Professor convidado em diversos cursos de Pós-graduação. Professor de Direito Penal e de Legislação Penal Especial dos cursos preparatórios, AlfaCon - Concursos Públicos e Agora Eu Passo (AEP). Leciona em cursos de atualização jurídica em diversos Estados. Ministra palestras em congressos e eventos jurídicos em todo o País. Possui diversas obras jurídicas. É autor de inúmeros artigos publicados por revistas especializadas.

Especificações

  • Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
  • Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • Crimes de Trânsito (Lei n 9.503/1997)
  • Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)
  • Interceptações Telefônicas (Lei nº 9296/1996)
  • Crimes de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998)
  • Crimes contra a Ordem Pública (Lei nº 8.137/1990)
  • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  • Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989)
  • Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  • Crimes contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  • Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Conteúdo

Título Ano Páginas
Livro Legislação Penal Especial para Concursos 2ª Edição 03/2020 416

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