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DEPEN

O DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) é o órgão que atua na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional. Além de ser responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal no território nacional, inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais. DEPEN também é responsável pela manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

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