Atenção Alfartanos!
Informamos que os seguintes tópicos estão em análise e será ofertado em breve:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia.
Resolução nº 31/2002.
Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia).
Lei Complementar Municipal nº 647/2018 e nº 705/2020 com suas alterações (Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Uberlândia).
Lei Municipal nº 8.814/2004 (Disciplina o Processo Administrativo no âmbito municipal). Decreto Municipal nº 18.389/2019 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013 e suas alterações, pela prática de atos contra a administração pública municipal).
a) Se o CONTRATANTE consumiu até 40% (quarenta por cento) do curso: multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago no curso a título de rescisão antecipada. Para cursos compostos por videoaulas e apostilas, serão deduzidos, cumulativamente, os valores do material didático. Caso tenha direito à restituição de valores, a multa será abatida;
b) Se o CONTRATANTE consumir mais do que 40% (quarenta por cento) do curso, não fará jus a restituição de valores, tão somente ao direito à rescisão;
Duração total do curso | Prazo máximo para solicitação de cancelamento com direito à estorno de valores |
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3 meses | Até 30 dias da data da compra |
6 meses | Até 60 dias da data da compra |
12 meses | Até 120 dias da data da compra |
18 meses | Até 180 dias da data da compra |
Cursos sem data de expiração (vitalício) | Até 180 dias da data da compra |
Prazo de solicitação: | Saldo: |
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Até 30 dias contados da data de aquisição do curso | 100% de saldo disponível |
De 31 a 120 dias contados da data de aquisição do curso | 70% de saldo disponível |
121 dias ou mais, contados da data de aquisição do curso | 20% de saldo disponível |
I - Conexão igual ou superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas*.
* Verifique com seu provedor de internet a velocidade real de sua conexão.
Qual é configuração recomendada para o computador?I - Processador i3 de 2ª geração ou processador compatível/equivalente com a arquitetura Sandy Bridge*.
II - Memória RAM 4Gb ou superior.
III - HD com 10Gb livres.
* Para processadores mais antigos é necessário uma placa de vídeo dedicada com suporte a decodificação de vídeo h.264 e aceleração de hardware pelo navegador.
Qual é a configuração de software necessária?I - Recomendamos o navegador Google Chrome na sua última versão ou navegadores atuais.
II - Recomendamos Sistemas operacionais atuais.
III - Recomendamos dimensão de vídeo maior que 1024x768.