ATENÇÃO:
Este curso está em processo de análise, em breve iremos incluir as seguintes matérias especificas, de acordo com o edital:
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001,
5. Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016).
6. Código de Ética dos Servidores das Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017
a) Se o CONTRATANTE consumiu até 40% (quarenta por cento) do curso: multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago no curso a título de rescisão antecipada. Para cursos compostos por videoaulas e apostilas, serão deduzidos, cumulativamente, os valores do material didático. Caso tenha direito à restituição de valores, a multa será abatida;
b) Se o CONTRATANTE consumir mais do que 40% (quarenta por cento) do curso, não fará jus a restituição de valores, tão somente ao direito à rescisão;
Duração total do curso | Prazo máximo para solicitação de cancelamento com direito à estorno de valores |
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3 meses | Até 30 dias da data da compra |
6 meses | Até 60 dias da data da compra |
12 meses | Até 120 dias da data da compra |
18 meses | Até 180 dias da data da compra |
Cursos sem data de expiração (vitalício) | Até 180 dias da data da compra |
Prazo de solicitação: | Saldo: |
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Até 30 dias contados da data de aquisição do curso | 100% de saldo disponível |
De 31 a 120 dias contados da data de aquisição do curso | 70% de saldo disponível |
121 dias ou mais, contados da data de aquisição do curso | 20% de saldo disponível |
I - Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas.
* verifique com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.
Qual é configuração recomendada para o computador?I - Processador 2.0 GHz ou superior.
II - Memória RAM 4Gb ou superior.
III - HD com 10Gb livres.
Qual é a configuração de software necessária?I - Recomendamos o navegador Google Chrome ou navegadores atuais.
II - Recomendamos Sistemas operacionais atuais.
III - Recomendamos dimensão de vídeo maior que 1024x768.
IV - Recomendamos que mantenha o Plug-in Flash Player sempre atualizado.