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Livro Série Provas & Concursos - Direito Processual Penal 5ª Edição

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Descrição

Forma de entrega: Física Categorias: Outros

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Conteúdos Contemplados:
- Fontes, sistemas, princípios fundamentais do Direito Processual Penal
- Aplicação da lei processual penal
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
- Inquérito policial
- Ação penal ex delicto
- Ação civil ex delicto
- Jurisdição e competência
- Medidas assecuratórias, questões e processos incidentes
- Provas (teoria e espécies)
- Medidas cautelares, prisão e liberdade provisória
- Sujeitos do processo: juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
- Atos processuais
- Procedimentos no CPP e leis especiais
- Sentença
- Nulidades
- Recursos
- Habeas corpus criminal
- Mandado de segurança criminal
- Revisão criminal
- Legislação processual penal - processo e procedimentos

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Autor(es)

Estefania Rocha e Evandro Guedes

Conteúdo

Título Ano Páginas
Livro Série Provas & Concursos - Direito Processual Penal 5ª Edição 12/2023 452

Amostras

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