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Política de privacidade

POLITICA DE PRIVACIDADE

A JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S.A. – ALFACON, preocupada com a privacidade de todos os seus Usuários, estabelece a presente Política de Privacidade, onde assume o compromisso de zelar pela integridade dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e do Marco Civil da Internet. Além disso, primando pela transparência, descreve a forma como os seus dados serão tratados, coletados e armazenados.

DEFINIÇÕES

Bases Legais: termo utilizado para referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (artigos 7° e 11° da Lei 13.709/2018)
Dados Pessoais: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural.
Finalidade: o tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta política de privacidade.
Fornecedores de Serviços: designa toda pessoa, física ou jurídica, que exerce atividade de prestação de serviço ou produto.
Necessidade: o ALFACON somente irá tratar dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade.
Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de servidores online.
Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários, acessível por meio endereço eletrônico www.alfaconcursos.com.br
Política de privacidade: documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma ALFACON.
Sistemas de Pagamentos: refere-se às empresas terceirizadas responsáveis pelas transações bancárias entre os usuários e o ALFACON.
Usuário (s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma ALFACON com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O ALFACON será a controladora e coletará dos Usuários a menor quantidade de dados pessoais para chegar ao objetivo desejado e os utilizará somente para as finalidades a seguir descritas.

TIPO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE DA COLETA

A transparência com seus Usuário é um dos pilares do ALFACON. Para que seja possível entregar os nossos serviços, nós coletaremos algumas informações pessoais quando o Usuário efetuar o cadastro em nossa plataforma e/ou aplicativo.

Por meio da tecnologia de cookies, nós também coletaremos algumas informações sobre o aparelho (celular, computador, tablet etc.) que o Usuário usou ao acessar a nossa plataforma e/ou o nosso aplicativo.

Na tabela abaixo estão quais dados serão coletados e para qual finalidade:

TIPO DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DA COLETA
Dados Cadastrais
  • Nome Completo
  • CPF
  • Endereço Completo
  • Data de nascimento
  • Telefone de contato
  • Endereço Eletrônico
  • Identificação do Usuário;
  • Prestação dos serviços contratados pelos Usuários;
  • Envio de notícias, promoções, novidades e outros eventos relevantes ao Usuário.
Dados de pagamento
  • Nome completo
  • CPF
  • Dados do cartão
  • Endereço para cobrança
  • Viabilização de transações financeiras;
  • Emissão de nota fiscal.
Dados de identificação digital 
  • Endereço IP
  • Tipo e versão do navegador;
  • Versão do sistema operacional;
  • Informações de Geolocalização
  • Cumprimento de obrigações legais (Art. 15 e seguintes do Marco Civil Internet)
Cookies

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação

Durante a sua navegação em nossa plataforma ou aplicativo, serão utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

  1. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
  2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
  3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
  4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

O Usuário e o Visitante poderão desabilitar ou deletar os cookies de acordo com a sua vontade. Estando habilitados, serão emitidos cookies pelo ALFACON enquanto houver interação com a plataforma e/ou com o aplicativo.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Tendo em vista que a Plataforma trabalha com Sistemas de Pagamentos terceirizados para efetuar o pagamento dos produtos adquiridos, o ALFACON compartilhará exclusivamente os dados necessários para realizar a transação financeira desejada pelo Usuário.

O ALFACON poderá, ainda, compartilhar seus dados nas seguintes situações:

  1. Com parceiros, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados;
  2. Com empresas ou pessoas contratadas para execução de atividades e serviços para o ALFACON (contabilidade, jurídico, tecnologia, dentre outros);
  3. Com empresas pertencentes ao Grupo ALFACON;
  4. Em casos de obrigação legal ou determinação judicial.

Se o ALFACON fornecer seus dados por determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido, o Usuário será imediatamente comunicado.

Todos que receberem, independente do motivo, dados coletados pelo ALFACON deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade com a qual foram fornecidos, estando permanentemente proibidos de compartilharem com terceiros.

O ALFACON não vende, compartilha ou repassa os dados dos usuários para terceiros diversos do indicado acima.

SEGURANÇA E TEMPO DE ARMAZENAGEM DOS DADOS

O ALFACON armazenará os dados dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados, obrigações legais, prestação de contas ou requisição da autoridade competente.

Os dados serão armazenados em base de dados mantidas na “Nuvem” pela própria Plataforma ou por fornecedores de serviços contratados pelo ALFACON, que declaram desde já estar devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O ALFACON e seus fornecedores de serviços adotam procedimentos de segurança para proteger a privacidade e integridade dos Dados Pessoais de seus Usuários, visando a prevenção de danos e utilização ilegal ou contrária ao estabelecido nessa Política de Privacidade.

O Usuário entende e concorda que mesmo a Plataforma e seus Fornecedores Parceiros adotando medidas de segurança para proteção de seus Dados Pessoais contra a divulgação não autorizada ou mau uso, não há garantia de que incidentes não ocorrerão.

O Usuário se compromete em avisar prontamente a Plataforma caso identifique o uso indevido de seus Dados Pessoais.

Em caso de incidentes envolvendo Dados Pessoais de seus Usuários o ALFACON tomará as imediatas providências e notificará todos.

DIREITOS DO USUÁRIO

Os Usuários possuem direitos em relação aos seus dados pessoais e o ALFACON disponibilizará um canal para que as solicitações e as dúvidas sejam encaminhadas.

O Usuário poderá solicitar ao ALFACON por meio do e-mail (...):

  1. a) O acesso aos dados de sua titularidade;
  2. b) A correção de dados desatualizados, inexatos ou incompletos;
  3. c) A Informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
  4. d) A Eliminação de seus dados pessoais;
  5. e) A portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto.

A solicitação da exclusão dos dados pelo Usuário implicará no cancelamento da conta perante o ALFACON bem como dos serviços contratados.

EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados serão excluídos dos servidores e arquivos do ALFACON quando solicitado pelo Usuário ou quando não forem mais necessários para a prestação dos serviços.

Enquanto o Usuário estiver ativo na Plataforma seus dados permanecerão retidos e utilizados conforme finalidades acima descritas.

Para solicitar a exclusão de seus dados de nossos registros, envie e-mail para lgpd@alfaconconcursos.com.br.

Independente de pedido de exclusão, o ALFACON manterá em seus registros os dados pessoais dos Usuários como forma de cumprir obrigações legais.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O ALFACON se reserva o direito de alterar a presente “Política de Privacidade” a qualquer momento, com o objetivo de atualizá-la conforme sua necessidade e para deixá-la em conformidade com a lei.

Caberá ao Usuário e ao Visitante verificarem a existência ou não de alteração na “Política de Privacidade” sempre que acessarem a plataforma.

Para facilitar a visualização, ficará indicado no início do documento a data da última alteração feita.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários desta Plataforma se submetem ao foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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