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Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - CFO PM SC

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Outras opções de pagamento 

Período de acesso de 6 meses.

SAAIUU EDITAL!! Mais um edital na praça, galeraaaa! Agora é a vez do Oficial de Polícia Miliar do Estado de Santa Catarina - CFO PM SC

Confira algumas informações abaixo:

  1. ÓRGÃO: Polícia Militar
  2. ESTADO: Santa Catarina
  3. CARGO: Oficial
  4. STATUS: Aberto
  5. VAGAS: 70
  6. NÍVEL: Superior – Bacharel em Direito
  7. REMUNERAÇÃO: R$ 4.764,24
  8. BANCA: IOBV
  9. DATA DA INSCRIÇÃO: 17/07/2017 até 14/08/2017
  10. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 200,00
  11. DATA DA PROVA: 27/08/2017
  12. NUMEROS DE QUESTÕES: 80
  13. FORMATO: Múltipla Escolha
  14. REDAÇÃO: Sim

ATENÇÃO! ESSE CURSO ESTÁ PASSANDO POR ANÁLISE E PODE HAVER ALTERAÇÂO!! FIQUE ATENTO!

Características:

* Cada videoaula tem duração média de 30 minutos.
* Período de acesso de 06 meses contados a partir da efetivação da matrícula.
* O aluno poderá acessar cada uma das videoaulas até 5 vezes, no horário que achar conveniente.
* Videoaulas e apostilas em PDF acessadas online.
* Clique na foto do professor para maiores informações sobre o módulo.
* Compra segura através de cartão de crédito ou boleto bancário.

* Fique atento à descrição do módulo para conferir quais conteúdos do edital foram oferecidos no curso.

ATENÇÃO!!

Este curso não oferecerá os seguintes tópicos:

DIREITO PENAL:

  • Das espécies de pena (art. 32 a 52). Da comissão das penas (art. 53 a 58). Da aplicação da pena (art. 59 a 76). Da suspensão condicional da pena (art. 77 a 82). Do livramento condicional (art. 83 a 90). Dos efeitos da condenação (art. 91 a 92). Da reabilitação (art. 93 a 95). Das medidas de segurança (art. 96 a 99). Da ação penal (art. 100 a 106). Da extinção da punibilidade (art. 107 a 120).Dos crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 a 196). Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (art. 208 a 212). Dos crimes contra os costumes (art. 213 a 234). Dos crimes contra a família (art. 235 a 249). Dos crimes contra a incolumidade pública (art. 250 a 285).


LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR A MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL:

 

  • Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Institui o código eleitoral.
  • Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para eleições.
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre apoio às pessoas portadoras de deficiência.
  • Lei n.º 7.960, 21 de dezembro de 1989, dispõe sobre a prisão temporária.
  • Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, regulamenta a Lei nº 10.826/03.
  • Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, regulamento para a fiscalização de produtos controlados.
  • Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, dispõe sobre proteção à vitimas e testemunhas ameaçadas.
  • Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispõe do estatuto de defesa do torcedor e dá outras providências.
  • Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispõe sobre a instituição dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal.
  • Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências.

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DIREITO CONSTITUCIONAL:

  • Sistema Único de Saúde.Previdência social.Assistência Social.Advocacia pública.Constituição do Estado de Santa Catarina: A Segurança Pública.Súmulas vinculantes e Repercussão Geral.Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01).Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).Poder Constituinte. Fundamentos do Poder Constituinte.Poder Constituinte Originário e Derivado.Reforma e Revisão Constitucionais.Limitação do Poder de Revisão.Emendas a Constituição.Controle de Constitucionalidade: Conceito.Sistemas de Controle de Constitucionalidade.Inconstitucionalidades.Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão.Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade.


DIREITO ADMINISTRATIVO:

  • Domínio Público.Intervenção na propriedade e no domínio econômico.Administração em Juízo.O controle da administração pelo Judiciário.


DIREITO PROCESSUAL PENAL:

  • Das questões prejudiciais (art. 92 a 94). Das exceções (art. 95 a 111). Das incompatibilidades e impedimentos (art. 112). Dos conflitos de jurisdição (art. 113 a 117). Da restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124). Das medidas assecuratórias (art. 125 a 144). Do incidente de falsidade (art. 145 a 148). Da insanidade mental do acusado (art. 149 a 154).Do processo e do julgamento dos crimes da competência do Juiz Singular (art. 498 a 502). Do processo e julgamento dos crimes de falência (art. 503 a 512).Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria (art. 519 a 523). Do processo de aplicação de medida de segurança por fato nulo criminoso (art. 549 a 555). Das nulidades (art. 563 a 573). Da apelação (art. 593 a 603). Do protesto por novo júri (art. 607 a 608). Da revisão (art. 621 a 631). Da carta testemunhável (art. 639 a 646).Da suspensão condicional da pena (art. 696 a 709). Do livramento condicional (art. 710 a 733). Da graça, do indulto e da reabilitação (art. 734 a 750). 


DIREITO PENAL MILITAR

  • Da suspensão condicional da pena
  • Do livramento condicional 
  • Das medidas de segurança 
  • Dos crimes contra a pessoa
  • Dos crimes contra o patrimônio 
  • Dos crimes militares em tempo de guerra 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

  • Da competência em geral. Da competência pelo lugar da infração. Da competência pelo lugar da residência ou do domicílio do acusado. Da competência por prevenção. Da competência pela sede do lugar de serviço. Da competência pela especialização das auditorias. Da competência por distribuição. Conexão ou Continência. Da competência pela prerrogativa do posto ou função. Do desaforamento. Das questões prejudiciais. Dos incidentes. Do incidente de sanidade mental do acusado. Do incidente de falsidade de documento. Dos atos probatórios. Do processo de crime de insubmissão. Das nulidades. Do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação. Justiça militar em tempo de guerra.

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Domínio Público. Intervenção na propriedade e no domínio econômico.
  • Administração em Juízo.
  • O controle da administração pelo Judiciário.

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