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Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - CFO PM SC

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Período de acesso de 6 meses.

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Características:

* Cada videoaula tem duração média de 30 minutos.
* Período de acesso de 06 meses contados a partir da efetivação da matrícula.
* O aluno poderá acessar cada uma das videoaulas até 5 vezes, no horário que achar conveniente.
* Videoaulas e apostilas em PDF acessadas online.
* Clique na foto do professor para maiores informações sobre o módulo.
* Compra segura através de cartão de crédito ou boleto bancário.

* Fique atento à descrição do módulo para conferir quais conteúdos do edital foram oferecidos no curso.

***Atenção

Este curso não oferecerá os seguintes tópicos:

DIREITO PENAL:

  • Das espécies de pena (art. 32 a 52). Da comissão das penas (art. 53 a 58). Da aplicação da pena (art. 59 a 76). Da suspensão condicional da pena (art. 77 a 82). Do livramento condicional (art. 83 a 90). Dos efeitos da condenação (art. 91 a 92). Da reabilitação (art. 93 a 95). Das medidas de segurança (art. 96 a 99). Da ação penal (art. 100 a 106). Da extinção da punibilidade (art. 107 a 120).Dos crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 a 196). Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (art. 208 a 212). Dos crimes contra os costumes (art. 213 a 234). Dos crimes contra a família (art. 235 a 249). Dos crimes contra a incolumidade pública (art. 250 a 285).


LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR A MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL:

  • Corrupção de Menores (Lei n.º 2.252/1954 12.015/2009).Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e Lei 9.504/97).Crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Dec. Lei n.º 201/67).Lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/1989).Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89).Dos crimes e das penas tipificados na lei de licitações (Lei 8.666/93).Identificação criminal (Lei n° 10.054/2000 12.037/2009).Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/2003).e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores).


DIREITO CONSTITUCIONAL:

  • Sistema Único de Saúde.Previdência social.Assistência Social.Advocacia pública.Constituição do Estado de Santa Catarina: A Segurança Pública.Súmulas vinculantes e Repercussão Geral.Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01).Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).Poder Constituinte. Fundamentos do Poder Constituinte.Poder Constituinte Originário e Derivado.Reforma e Revisão Constitucionais.Limitação do Poder de Revisão.Emendas a Constituição.Controle de Constitucionalidade: Conceito.Sistemas de EDITAL Nº 109/CESIEP/QOPM/2014 Página 38 Controle de Constitucionalidade.Inconstitucionalidades.Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão.Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade.


DIREITO ADMINISTRATIVO:

  • Domínio Público.Intervenção na propriedade e no domínio econômico.Administração em Juízo.O controle da administração pelo Judiciário.


DIREITO PROCESSUAL PENAL:

  • Das questões prejudiciais (art. 92 a 94). Das exceções (art. 95 a 111). Das incompatibilidades e impedimentos (art. 112). Dos conflitos de jurisdição (art. 113 a 117). Da restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124). Das medidas assecuratórias (art. 125 a 144). Do incidente de falsidade (art. 145 a 148). Da insanidade mental do acusado (art. 149 a 154).Do processo e do julgamento dos crimes da competência do Juiz Singular (art. 498 a 502). Do processo e julgamento dos crimes de falência (art. 503 a 512).Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria (art. 519 a 523). Do processo de aplicação de medida de segurança por fato nulo criminoso (art. 549 a 555). Das nulidades (art. 563 a 573). Da apelação (art. 593 a 603). Do protesto por novo júri (art. 607 a 608). Da revisão (art. 621 a 631). Da carta testemunhável (art. 639 a 646).Da suspensão condicional da pena (art. 696 a 709). Do livramento condicional (art. 710 a 733). Da graça, do indulto e da reabilitação (art. 734 a 750). Das rogatórias (art. 783 a 786).

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