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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), trazendo mudanças profundas na estrutura das forças policiais do Brasil. Neste vídeo, detalhamos os principais pontos aprovados e como cada instituição será impactada por essa nova Emenda à Constituição.

Confira os destaques por categoria:

🛡️ Polícias Municipais

Uma das maiores novidades é a autorização para a criação de Polícias Municipais de natureza civil. Diferente das antigas guardas, elas agora possuem previsão constitucional no Artigo 144 para realizar o policiamento ostensivo e comunitário. O texto exige que os municípios demonstrem capacidade financeira e passem por uma acreditação periódica.

⛓️ Polícia Penal

A PEC consolida a Polícia Penal (Federal, Estaduais e Distrital) como órgãos de natureza civil estruturados em carreira. Suas atribuições principais incluem a custódia, ordem e segurança dos estabelecimentos penais. Além disso, foi criado o Sistema de Políticas Penais para integrar as ações de reeducação e disciplina dos apenados.

🔍 Polícia Federal

A Polícia Federal teve suas competências reforçadas. Agora, cabe explicitamente à PF a apuração de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional. Outro ponto importante é a nova atribuição para combater crimes ambientais, fortalecendo a proteção dos nossos biomas.

🛣️ Polícia Rodoviária

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) manteve seu nome original, mas ganhou fôlego extra. Além das rodovias, a PRF agora terá competência para o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais. A União também poderá empregar a PRF na proteção de bens federais e no auxílio a estados em situações de calamidade.

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