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Livro Série Provas & Concursos Legislação Penal Especial 1ª Edição

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS
Este produto possui informações atualizadas com o edital vigente.

Especificações

CONTEÚDOS CONTEMPLADOS

● Decreto-lei nº 3.688/4 (Lei das Contravenções Penais)
● Lei nº 5.553/68 (Documentos de Identificação Pessoal)
● Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais)
● Lei nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito de Raça e Cor)
● Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
● Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos)
● Lei nº 8.137/90 (crimes Tributários, Econômicos e de Consumo)
● Lei nº 9.296/96 (Interceptação Telefônica)
● Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura)
● Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais)
● Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
● Lei nº 10741/03 (Crimes do Estatuto do Idoso)
● Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)
● Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
● Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
● Lei nº 12.037 (Identificação Criminal)
● Lei nº 12.830/13 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)
● Lei nº 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa)
● Lei nº 13.146/15 (Crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência)
● Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade)

ON-LINE
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● Atualizações mensais

Autor(es)

Mateus Vazzoller e Tiago Vidal

Conteúdo

Título Ano Páginas
Livro Série Provas & Concursos Legislação Penal Especial 1ª Edição 11/2022 328

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